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Procon orienta consumidor sobre abusos nas contas de água e energia em Rondônia

1 dezembro, 2020

A partir de contínuas reclamações contra os serviços de água, energia elétrica e outros, o Programa de Orientação Defesa do Consumidor (Procon) decidiu convidar a comunidade a se manifestar sobre a prestação desses serviços junto ao órgão, protocolando suas reclamações contra abusos no fornecimento e nas faturas das contas de água e energia elétrica em todo Estado de Rondônia.

O coordenador de defesa do consumidor de Rondônia, advogado Ihgor Rego, informou que tem chegado ao Procon muitas reclamações sobre prejuízos, como queima ou danificação de aparelhos e eletroeletrônicos decorrente de oscilação no fornecimento de energia, assim como no fornecimento de água tratada, registrando, em contraposição, o fornecimento de água imprópria para o consumo, suja, e até a falta no fornecimento.

Segundo ele, foi com base nessas reclamações que o Procon decidiu convidar os consumidores para que busquem o órgão ou acessem a plataforma www.procon.ro.gov.br e registrem suas reclamações, apresentando as dificuldades que estão enfrentando quanto à interrupção ou oscilação indevida do serviço, dano aos equipamentos eletroeletrônicos, ou o aumento desproporcional de suas faturas de consumo. Ele explicou que só assim o órgão terá base, fundamento para a abertura de eventual processo administrativo ou judicial contra as empresas concessionárias dos serviços públicos no Estado de Rondônia.

Ihgor Rego fez ver que os serviços públicos essenciais, como água e luz, devem ser prestados de forma adequada, contínua e ininterrupta (art. 22, da Lei 8.078/1990), sendo que a instabilidade recorrente do serviço pode representar ou retornar em severos prejuízos aos seus consumidores, como a perda de compromissos pessoais ou profissionais, dano aos produtos eletroeletrônicos e outros. Sobre o custo desses serviços, vários consumidores têm se queixado do aumento das faturas, ainda que mantenham o mesmo padrão de consumo de meses atrás, quando o valor da conta era menor, situação que precisa ser esclarecida para deixar de ser prejuízo ao consumidor.

O coordenador do Procon afirmou que esta é uma situação grave do ponto de vista legal, e que por isso, para resguardar os direitos do consumidor, ao fazer a denúncia é importante que seja levado ao órgão também, se possível, documentos e comprovantes, tais como faturas a serem questionadas, registros com foto, vídeo ou áudio, para que sejam anexados à reclamação e possam ser instruídos os procedimentos.

Importa lembrar ainda que, além do Portal do Procon, em caso de dúvidas, os consumidores podem também utilizar os canais de atendimento do órgão – Telefone 151, Whatsapp (69) 9 8491-2986, (69) 98482-0928; a página social do Procon Rondônia, onde podem estabelecer uma segura e produtiva comunicação com as autoridades de defesa do consumidor do Estado de Rondônia.

Secom – Governo de Rondônia

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