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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19/08/2019 ÀS 08H30MIN

 

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19/08/2019 ÀS 08H30MIN.

 

 

 

ATOS EXTRAOFICIAIS:

 

REQUERIMENTO Nº 064/2019

AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB

ASSUNTO: REQUER A MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO A SENHORA MÁRCIA DE FIGUEIREDO SOARES – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMAGRI, QUE ENVIE ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LOM, INFORMAÇÕES ACERCA DA RECENTE AQUISIÇÃO DE TRATORES, CARRETINHAS E GRADES:

  • QUANTOS TRATORES, CARRETINHAS E GRADES FORAM ADQUIRIDOS?
  • ESSESBENS MÓVEIS SÃO ORIUNDOS DE EMENDAS DE QUAIS PARLAMENTARES?
  • QUANDO SERÃO ENTREGUES AS ASSOCIAÇÕES?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 065/2019

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO – PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COPIA DOS TERMOS DE DOAÇÕES DE MADEIRAS REALIZADAS PELO IBAMA À PREFEITURA MUNICIPAL DESDE JANEIRO 2019 ATÉ PRESENTE DATA, INFORMANDO AINDA A DESTINAÇÃO DADA AOS MATERIAIS RECEBIDOS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 005/2019

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS E DEMAIS VEREADORES

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSO, CONCEDIDA AO GRUPO “EXÉRCITO DO BEM” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO PIMENTENSE.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÃO Nº 235/2019

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.865 DE 08 DE AGOSTO DE 2019, PROCEDENDO COM A DISPENSA DO HABITE-SE NA AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL URBANA UNIFAMILIAR DE UM SÓ PAVIMENTO FINALIZADA HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS EM ÁREA OCUPADA PREDOMINANTEMENTE POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

 

INDICAÇÃO Nº 236/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – MDB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA.

 

INDICAÇÃO Nº 237/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – MDB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA.

 

INDICAÇÃO Nº 238/2019.

AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE SÉRGIO TOBIAS – PSB

ASSUNTO:    INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E UM CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR ÀS RUAS MARIANA, ALAMEDA PARIS E BAHIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA VISTA.

 

INDICAÇÃO Nº 239/2019.

AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE SÉRGIO TOBIAS – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA RECIFE, TAPANDO OS GRANDES BURACOS QUE ALI EXISTEM.

 

INDICAÇÃO Nº 240/2019

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A LIMPEZA DAS VALAS, BEM COMO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS RUAS E AVENIDAS NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 241/2019.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICA AO SENHOR LAERCIO PEDRO DE ALCÂNTARA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 48, SETOR TATU, PRÓXIMO A SUBESTAÇÃO, SENTIDO ESPIGÃO D’OESTE.

 

INDICAÇÃO Nº 242/2019.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REFORMA DOS DOIS BANHEIROS DA PRAÇA GENI ALVES DA CRUZ, LOCALIZADA NO BNH I.

 

 

 

INDICAÇÃO Nº 243/2019.

AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL– PDT

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 42, SETOR ARAÇÁ.

 

INDICAÇÃO Nº 244/2019

AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 40, SETOR ARAÇÁ.

 

INDICAÇÃO Nº245/2019.

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDS – PTB

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES COM A AVENIDA GUARARAPES, BAIRRO VILA NOVA.

 

INDICAÇÃO Nº 246/2019.

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE A LIMPEZA E REMOÇÃO DE TERRAS E AREIAS DAS RUAS E CRUZAMENTOS DA NOSSA CIDADE.

 

INDICAÇÃO Nº 247/2019.

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DAS EQUINAS DAS VIAS PÚBLICAS E QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS PARA QUE TAMBÉM REALIZE A LIMPEZA DE SEUS TERRENOS NA PARTE EXTERNA.

 

INDICAÇÃO Nº 248/2019.

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE PROGRAMAÇÃO DE COLETA DE GRAMAS, FOLHAS E GALHOS DE ÁRVORES SEMANALMENTE.

 

INDICAÇÃO Nº 249/2019.

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES – PTB

ASSUNTO:INDICA A SENHORA JAQUELINE MESSIAS ARAÚJO – COORDENADORA DA EMPRESA ÁGUAS DE PIMENTA, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA QUADRA 13, EM FRENTE AS CASAS 33, 34 E 35,  NO BAIRRO BNH L.

 

-FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.901/2019, QUE DISPÕE SOBRE “ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.942 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.”

 

-FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.902/2019, QUE DISPÕE SOBRE ”AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

-FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.903/2019, QUE DISPÕE SOBRE “A REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021 PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2020 E 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

OSPROJETOS DE LEIS NºS 2.901 A 2.903/2019FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

 

ATOS OFICIAIS:

APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 544/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI NOVO REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDOS DO PODER LEGISLATIVO, REVOGANDO-SE A RESOLUÇÃO Nº 515/2018.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.898/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.899/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE TRÊS MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.900/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.508/2019, QUE DA SUBSTITUIÇÃO DO DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.884/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI, RELATIVO A DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO.

 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES SÉRGIO TOBIAS E SANDRO TUCA AO PROJETO DE LEI Nº 2.888/2019,ALTERANDO O §3º DO ART. 4º, E OS ANEXOS I E II.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.888/2019, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ÁGUAS DE PIMENTA, A RECEBER DOAÇÕES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO AO CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ESPECIAIS – CENAPE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS IDOSOS DE PIMENTA BUENO – ABIPB.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTABELECE MEDIDAS VISANDO PROPORCIONAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA SURDA OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL, EM 19 DE AGOSTO DE 2019.

 

 

            SÉRGIO APARECIDO TOBIAS

                         PRESIDENTE

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