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ALE 01 09

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29/06/2020

1 julho, 2020

ATOS EXTRAOFICIAIS:
REQUERIMENTO Nº 047
AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB
ASSUNTO: REQUEIRO À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA
REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA– PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O
ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES DO
PORQUÊ ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO FOI DADO ANDAMENTO AO
PROJETO DE LEI QUE VISA CONCEDER AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS. TENDO EM VISTA QUE TAL DIREITO É RESPALDADO PELA LEI
FEDERAL Nº 13.595/2018, E INCLUSIVE JÁ FOI ABERTO PROCESSO A PEDIDO
DO SINDSEM, E QUE FORAM SUPRIDAS TODAS ÀS EXIGÊNCIAS da Secretária,
tal como mapeamento das áreas atendidas pelos ACS´S.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 209

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI DA PLANALTO – PTB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMAPREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA
QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO CONCEDIDO AOS IDOSOS E PORTADORES
DE NEOPLASIA MALIGNA, SENDO ESTES DISPENSADOS DE REALIZAR O
RECADASTRAMENTO ANUAL PREVISTO NO §2º DO ART. 314 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL),
TENDO EM VISTA A SAÚDE E A SEGURANÇA DESSES INDIVÍDUOS
ENQUADRADOS NO GRUPO DE RISCO DA COVID-19.

INDICAÇÃO Nº 210

AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTE URBANO – DNIT, NA PESSOA DO SUPERVISOR DE PIMENTA
BUENO, SENHOR CÉSAR EDUARDO MONTEIRO CHAVES, QUE PROVIDENCIE
COM URGÊNCIA OS REPAROS NO ALAMBRADO DA PONTE SOBRE O RIO
BARÃO DO MELGAÇO, LOCALIZADA NA BR-364.

INDICAÇÃO Nº 211

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LÉO MORAES – DEPUTADO
FEDERAL (PODE-RO) QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE DESTINAR EMENDA
PARLAMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU ATRAVÉS DE
CUSTEIO PAB/MAC.

INDICAÇÃO Nº 212

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
– PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL,
PARA QUE CONCLUA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO JARDIM DAS
OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 213

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
– PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL,
QUE SEJA FEITA A LIGAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO EM
QUE FOI CONSTRUÍDO A GALERIA DE ESGOTO NA AVENIDA FERNÃO DIAS
(PRÓXIMO A ESCOLA SANDOVAL MEIRA)

INDICAÇÃO Nº 214

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
– PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL,
QUE DÊ CONTINUIDADE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NO BAIRRO
JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 215
AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
– PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL,
PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO BAIRRO JARDIM DAS
OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 216
AUTORIA: VEREADORA JRODANA FERREIRA – DEM
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
– PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE
PARA QUE PROVIDENCIE COM MÁXIMA URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA AV.
ANÍSIO SERRÃO DE CARVALHO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A R. DOM
PEDRO II COM R. RUI BARBOSA.
FOI APRESENTADO PELOS VEREADORES PAULO ADAIL, PAULO DANONE,
MARQUINHOS DO CRISTAL E DINA DA MADERON A EMENDA MODIFICATIVA Nº
11 AO PROJETO DE LEI Nº 2.987 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNIICPAL.
FOI APRESENTADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A
EMENDA MODIFICATIVA 12 AO PROJETO DE LEI Nº 3.040 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO
PALÁCIO BENEDITO LAURINDO GONÇALVES – CAPIVARA

FOI SOLICITADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.967.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O
PROJETO DE LEI Nº 3.041, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA
DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES
CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF, NO VALOR DE NOVENTA MIL
REAIS DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DA
CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O
PROJETO DE LEI Nº 3.042, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE TRINTA E UM MIL
REAIS DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA
CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS PROJETOS E AS EMENDAS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA
LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE
PARECERES.

ATOS OFICIAIS:
FORAM APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 3.039, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DISPÕE PROJETO DE LEI Nº 3.039, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE
SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E
UM CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DA SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 3.040, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 12 DE MAIO DE 2020, ALTERANDO OS
INCISOS II E VII DO ART. 4º; REVOGA O ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS; ALTERA
O CAPUT DO ART. 6º; ALTERA O INCISO III, DO ART. 7º; ALTERA O CAPUT DOS
ARTS. 8º E 12; ALTERA O § 2º DO ART. 13; ALTERA O INCISO III E REVOGA OS
§§ 3º E 4º DO ART. 14; ALTERA O INCISO XII E REVOGA O INCISO XVIII DO ART.
15.

PROJETO DE LEI Nº 3.041, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE
ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART.
167, VI, CF, NO VALOR DE NOVENTA MIL REAIS DESTINADOS A SUPLEMENTAR
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.042, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO NO VALOR DE TRINTA E UM MIL REAIS DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: Assessoria

Roagora Fanpage

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