Política

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20/04/2020.

PROJETO DE LEI Nº 3.010/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS PARA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

sexta-feira, 04/12/2020

ATOS EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 028

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – DEM

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA  – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE PRORROGUE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE LIXO. A MEDIDA ACIMA REQUERIDA MOSTRA-SE RAZOÁVEL ANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E OS ENORMES PREJUÍZOS FINANCEIROS POR ELA PROVOCADOS AOS MUNÍCIPES.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 029

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – DEM

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA  – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII,  §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE EXPEÇA UM DECRETO QUE AUTORIZE OS VENDEDORES AMBULANTES A VOLTAREM A SUAS ATIVIDADES, DESDE QUE ATENDAM A TODAS AS ORIENTAÇÕES SANITÁRIAS E CUIDADOS EM RELAÇÃO A HIGIENIZAÇÃO QUE VISEM COMBATER O AVANÇO DO VÍRUS. ASSIM, DESDE QUE OBEDEÇAM AS ORIENTAÇÕES FORNECIDAS, NADA IMPEDE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A AUTORIZAR A VOLTA DAS ATIVIDADES POR PARTE DESTES TRABALHADORES, MEDIDA SIMILAR JÁ ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO, AO AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DE OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 030

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO: REQUEIRO À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA  – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS  DO POR QUE A TAXA DE LIXO TEVE UM AUMENTO TÃO EXPRESSIVO NESTE ANO, TENDO EM MUITOS CASOS SE ASSEMELHADOS AO VALOR DO IPTU. ESSE REQUERIMENTO SE JUSTIFICA PELO FATO DE MUITAS FAMÍLIAS QUE DISPÕE DE APENAS UM SALÁRIO MÍNIMO PARA SUSTENTAR SUA FAMÍLIA E O VALOR DO IPTU COM A TAXA DE LIXO, TOMA GRANDE PARTE DO SEU ORÇAMENTO. APROVEITO E REQUEIRO CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÃO Nº 119

AUTORIA: VEREADOR SOSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA W3, BEM COMO A EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA PARA QUE OS MORADORES DESSA LOCALIDADE POSSAM TER ACESSO À ÁGUA TRATADA.

 

INDICAÇÃO Nº 120

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – DEM

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 121

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES – PTB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA TRAVESSIA ENTRE AS AVENIDAS IMIGRANTES E CARLOS DORNEJE (EM FRENTE AO OLIVEIRA ATACAREJO).

 

INDICAÇÃO Nº 122

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES – PTB

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE UM MANILHAMENTO MAIOR OU ENTÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA AVENIDA VITÓRIA, PRÓXIMO AO LOGRADOURO Nº1.665, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

 

INDICAÇÃO Nº 123

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES – PTB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA RUA MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

 

INDICAÇÃO Nº 124

AUTORIA: VEREADOR SOSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA VOLTA REDONDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

 

INDICAÇÃO Nº 125

AUTORIA: VEREADOR SOSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS BANHEIROS DA PRAÇA DOS PIONEIROS.

 

INDICAÇÃO Nº 126

AUTORIA: VEREADOR SOSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS COM VISTAS A RESOLVER O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS NA RUA ALVORADA, CRUZAMENTO COM AVENIDA PORTO VELHO NO BAIRRO BELA VISTA.

 

INDICAÇÃO Nº 127

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – DEM

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AVENIDA RIACHUELO.

 

INDICAÇÃO Nº 128

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO, A POSSIBILIDADE DE MONTAR BARREIRAS COM O INTUITO DE FAZER UMA TRIAGEM EM QUEM CHEGA OU PASSA POR PIMENTA BUENO.

 

INDICAÇÃO Nº 129

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR UMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA RECEBER PESSOAS COM CASO CONFIRMADO DE COVID19 ISOLANDO ELAS DE FORMA MAIS EFETIVA.

 

INDICAÇÃO Nº 130

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – DEM

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTAMENTE COM A EMPRESA ENERGISA PARA QUE ARRUME COM URGÊNCIA O POSTE LOCALIZADO NA RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO BNH02, POIS O MESMO AMEAÇA A CAIR.

 

O EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2.277, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O Nº 2.978 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.575 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E Nº 1.385 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.

 

O EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITOU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2.306, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O Nº 3.006, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE EXERCEM ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, POSTURAS, OBRAS, MEIO AMBIENTE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITOU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2.273, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O Nº 2.977 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA NO VALOR  DE (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, LIDO  E INCLUIDO NA ORDEM DO DIA A PEDIDO DO VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA, O PROJETO DE LEI Nº 3.015/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.016/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3.017/2020, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.018/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA NO VALOR DE CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS PARA A SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

 

ATOS OFICIAIS:

FORAM APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.010/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS PARA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 3.012/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO A RECEITA NO VALOR DE TRINTA E QUATRO MIL, E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS PARA A SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 3.013/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

INCLUIDO NA ORDEM DO DIA E APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.015/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                   SÉRGIO TOBIAS

              VEREADOR PRESIDENTE

Fonte: Assessoria

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