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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07/10/2019

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07/10/2019.

 

ATOS EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 077/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ESTÁ EM ANDAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 078/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESCLARECIMENTOS DO PORQUÊ PARTE DO TRECHO DA BR 364, APÓS A PONTE SAÍDA PARA CACOAL, ESTÁ SEM ILUMINAÇÃO HÁ MAIS DE SEIS MESES. NA OPORTUNIDADE, REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS E QUAL O PRAZO PREVISTO PARA SANAR TAL PROBLEMA QUE VEM ASSOLANDO A POPULAÇÃO QUE POR ALI TRANSITAM DIARIAMENTE.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 079/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESCLARECIMENTOS DO PORQUÊ FOI FEITA A LIMPEZA DAS VALAS DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS E NÃO FOI RECOLHIDO OS ENTULHOS (DEIXANDO-OS  PARALELOS AOS LOCAIS DE RETIRADAS, NA RUA). ADEMAIS, COM O INÍCIO DO PERÍODO CHUVOSO, OS ENTULHOS ESTÃO SENDO DESPEJADOS NOVAMENTE PELA ENXURRADA NAS DITAS VALAS, FICANDO NÍTIDO NA PRESENTE SITUAÇÃO, A FALTA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PERDENDO ASSIM, TEMPO E DINHEIRO PÚBLICO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 080/2019

AUTORIA: VEREADORES: SÓSTENES SILVA, SÉRGIO TOBIAS,MARQUINHOS DO CRISTAL, PAULO ADAIL BRITO PEREIRA, DINA DA MADERON, JORDANA FERREIRA, ALEXANDRE OLIVEIRA, PAULO DANONE, SANDRO TUCA E SIDNEI MARCOS MENDES

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR SÉRGIO APARECIDO TOBIAS – PRESIDENTE DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, CUJA FINALIDADE SERÁ DISCUTIR SOBRE AS PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ENERGISA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ESTADO DE RONDÔNIA. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 09:00 H, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 081/2019

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: REQUEIRO À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DECORRER DESTE ANO, COM VISTAS A EVITAR A OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS DE GRANDE PROPORÇÃO NO BAIRRO BELA VISTA, COMO A QUE OCORREU NO MÊS DE FEVEREIRO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÃO Nº 307/2019

AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB

ASSUNTO:    INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE EM MADEIRA POR TUBOS ARMCOS NA RUA MARIA JUDITE CARDOSO, DISTRITO ITAPORANGA.

 

INDICAÇÃO Nº 308/2019

AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB

ASSUNTO:    INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY ENTRE A AVENIDA TURÍBIO ODILON RIBEIRO E RUA INCONFIDENTES EM VIA DE MÃO DUPLA.

 

INDICAÇÃO Nº 309/2019

AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE SÉRGIO TOBIAS

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE PATROLAMENTO ECASCALHAMENTO, BEM COMO O ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NA AVENIDA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

 

INDICAÇÃO Nº 310/2019

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA PADRE ÂNGELO, PRÓXIMO AO Nº 756, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 311/2019

AUTORIA: VEREADORPAULO DANONE – PTB

ASSUNTO:INDICA AO SENHOR NILZOMBERTO DA COSTA LEITE – COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – COMTRAN, QUE PROVIDENCIE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO MERCADO RAIMUNDO, LOCALIZADO NA AVENIDA FORTALEZA, BAIRRO NOVA PIMENTA.

 

INDICAÇÃO Nº 312/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DOS CAVALETES QUE SINALIZAM O FECHAMENTO DA PISTA ALTERNATIVA EM FRENTE AO DNIT, POR UMA CANCELA COMO A QUE HAVIA NO LOCAL ANTERIORMENTE.

 

INDICAÇÃO Nº 313/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO:    INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA CASTELO BRANCO, PRÓXIMO AO INSS, PROCEDENDO-SE COM TAPA BURACOS, BEM COMO A CORREÇÃO DE NÍVEL ASFÁLTICO.

 

INDICAÇÃO Nº 314/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRUDENTE DE MORAES, RUA PARALELA À RODOVIÁRIA, PROCEDENDO-SE COM TAPA BURACOS, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE TRAFEGABILIDADE NO LOCAL.

 

INDICAÇÃO Nº 315/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – COMTRAN, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO CONCERNENTE A VIABILIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DAS VIAS COM MENOR FLUXO DE TRANSEUNTES QUE HOJE SÃO MÃO-ÚNICA EM VIAS DE MÃO DUPLA.

 

INDICAÇÃO Nº 316/2019.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A INCLUSÃO DA LINHA PIRAJUÍ NO FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA 2020.

 

INDICAÇÃO Nº 317/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO:    INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA QUE À SECRETARIA DE OBRAS RETORNE AO BAIRRO ITAPORANGA E REFAÇA O SERVIÇO DE LIMPEZA E CASCALHAMENTO DAS VIAS, PRESTANDO UM SERVIÇO DE QUALIDADE.

 

INDICAÇÃO Nº 318/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA QUE À SECRETARIA DE OBRAS RETORNE AO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS E REFAÇA O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS VIAS PRESTANDO UM SERVIÇO DE QUALIDADE.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.918/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.919/2019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2019.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI

Nº 2.902/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº2.903/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2020 E 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FOI LIDA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 027/2019 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREDORES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 59, E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO.

 

OS PROJETOS DE LEI E A PROPOSTA DE EMENDA A LOMFORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

 

ATOS OFICIAIS:

FOI APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.916/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE TRINTA E UM MIL, OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

            SÉRGIO TOBIAS

             PRESIDENTE

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