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ATOS OFICIAIS DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13/12/2019

ATOS OFICIAIS:

FOI APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, EXERCÍCIO 2012, CONFORME PARECER.

 FOI APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 13 DOS VEREADORES SÉRGIO TOBIAS E ALEXANDRE OLIVEIRA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 2.797/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.797/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS PARA PERMANÊNCIA EM SALA DE AULA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.954/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

            SÉRGIO TOBIAS

             PRESIDENTE

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