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Presidente Alex Redano anuncia que PLC 80, que trata de alterações em áreas de reserva, será pautado na próxima sessão

14 abril, 2021

Deputado informou que o Governo deverá encaminhar a matéria com nova redação, na sessão ordinária da próxima terça-feira


O Projeto de Lei Complementar (PLC 080), que trata da alteração em áreas de reserva, de iniciativa do Executivo, deverá ser reencaminhado para a apreciação na Assembleia Legislativa, na sessão ordinária da próxima terça-feira (20). A matéria foi retirada de pauta a pedido do líder do Governo, deputado Luizinho Goebel (PV).

O anúncio foi feito pelo presidente Alex Redano (Republicanos), após reunião na manhã desta quarta-feira (14), com deputados estaduais e o secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Leite Lopes, acompanhado de técnicos da pasta, para tratar de ajustes necessários ao PLC.

Presidente Alex Redano anuncia que PLC 80, que trata de alterações em áreas de reserva, será pautado na próxima sessão

Alex Redano disse que a matéria mexe com áreas de diferentes regiões do Estado, nos municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré. “Após uma ampla discussão, chegamos a um entendimento e os ajustes necessários serão feitos, para que o projeto tenha uma forma que atenda aos interesses ambientais, mas também de quem trabalha e produz”, explicou Redano.

PLC 080

A lei altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Fonte: Assessoria

Roagora Fanpage

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