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Prefeito Adailton Fúria decreta situação emergência em Cacoal

18 fevereiro, 2022

Em virtude das fortes chuvas que caíram na cidade nas últimas horas do dia 18 de fevereiro, causando inundações, enxurradas e interdição temporária em ruas e avenidas que ficaram alagadas, o prefeito Adailton Fúria declarou, por meio do Decreto Nº 8.572/PMC/2022, situação de emergência em Cacoal , visando  dar agilidade para as ações do governo municipal no enfrentamento do problema, considerando os danos materiais em residências, vias públicas, pontes e outros problemas que afetam diretamente a população, especialmente os moradores que tem suas residências nas proximidades de rios e córregos que cortam ou margeiam os bairros da cidade.

Prefeito Adailton Fúria decreta situação emergência em Cacoal

O Decreto estabelece uma série de medidas, como autorização para mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução/ desobstrução;  autorização às autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e a utilizar propriedades particulares, no caso de iminente perigo público, na forma da lei.

Na justificativa para o decreto, o Poder Executivo levou em conta que as condições climáticas cíclicas desta região, especialmente as fortes chuvas do período que ocasionaram a cheia e o transbordo dos rios Pirarara, Salgadinho, Tamarupá, Riozinho e Machado, resultado em aproximadamente 200 famílias desabrigadas, além de desalojar outras 100 famílias aproximadamente.

O Decreto também determina a dispensa de licitação para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Ainda destaca que será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Confira, na íntegra, o decreto abaixo

Decreto Nº 8.572PMC2022

Fonte: Assessoria de Imprensa

Roagora Fanpage

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