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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01/03/2021 ÀS 19 HORAS

2 março, 2021

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM  01/03/2021 ÀS 19 HORAS.


ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01/03/2021 ÀS 19 HORAS

ATOS EXTRA-OFICIAIS:

MOÇÃO DE PESAR Nº 001

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: É COM PROFUNDA TRISTEZA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, APRESENTA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE MUNÍCIPE SENHOR ADEMIR ANTÔNIO FLORES, OCORRIDO NO DIA 28/02/2021 ÀS 19:05HS NA CIDADE DE CACOAL – RO. FILHO DE ALBERTINA RACANELLY E ALMERILLO FLORES. ADEMIR NASCEU NA CIDADE DE COLATINA – ESPÍRITO SANTO, EM 22/10/1950. CONSTITUIU UMA LINDA FAMÍLIA JUNTAMENTE COM SUA ESPOSA MARIA DAS GRAÇAS AMBRÓSIO FLORES, TENDO TIDO TRÊS FILHOS: SIMONE FLORES, FABRICIO FLORES E LUCIANA FLORES. PARA ELE, NÃO HAVIA MOTIVO DE MAIOR ORGULHO DO QUE A SUA FAMÍLIA.

 

REQUERIMENTO Nº 014

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA  – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII,  §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DA SEMEC SOBRE A FUNDEB;

  • QUAL O VALOR EM CONTA?
  • QUANTO FOI GASTO EM 2020?
  • ONDE FOI GASTO?
  • QUAL A PREVISÃO PARA 2021?
  • EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA ESTE INVESTIMENTO?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

 

REQUERIMENTO Nº 015

AUTORIA: VEREADORES SÉRGIO TOBIAS E ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA  – PREFEITO, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ELABORADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA ECONOMIA NA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( COSIP),  FRUTO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS A VAPOR PELAS  LÂMPADAS EM LED NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

 

INDICAÇÃO Nº 076

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 09 DE JULHO (ESQUINA DA ESCOLA ANÍSIO SERRÃO DE CARVALHO), LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA, PROCEDENDO AINDA COM A LIMPEZA DAS VALAS, COM VISTAS A GARANTIR O ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS.

 

INDICAÇÃO Nº 077

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO:  INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS NA RUA WASHINGTON LUIZ (FUNDOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO), BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 078

AUTORIA: VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO:  INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA MANILHAMENTO E LIMPEZA DAS VALAS NA AVENIDA SALVADOR, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 1.444, BAIRRO NOVA PIMENTA.

 

INDICAÇÃO Nº 079

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO:  INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROMOVER O FEMES – “FESTIVAL DE MÚSICA ESTUDANTIL” QUE CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PRIVADAS, INSERINDO ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COM IDADE DE 11 A 17 ANOS, DEFINIDAS POR MODALIDADES GOSPEL, SERTANEJO E MPB.

 

INDICAÇÃO Nº 080

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO:  INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAUJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A PODA DAS ÁRVORES QUE COMPÕE A ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL NO TRECHO DA AVENIDA CARLOS DONERGE.

 

INDICAÇÃO Nº 081

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES QUE ESTÃO LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CARLOS GOMES, BAIRRO NOVA PIMENTA.

 

INDICAÇÃO Nº 082

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA  A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS CALHAS E NAS SALAS DE AULAS NA C.M.E.I PROFª MARIA APARECIDA GOMES.

 

INDICAÇÃO Nº 083

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO:   INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A EXPANSÃO  DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ESTRADA VELHA DO CALCÁRIO ENTRE A BR-364 E O LOTEAMENTO BARÃO DO MELGAÇO.

 

INDICAÇÃO Nº 084

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR RESPONSÁVEL(CENTRAM), QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA AV. DOS IMIGRANTES (EM FRENTE AO SUPERMERCADO CRISTAL) NO BAIRRO VILA NOVA.

 

INDICAÇÃO Nº 085

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA ALVORADA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, PROCEDENDO COM A LIMPEZA DAS VALAS, COM VISTAS A GARANTIR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS.

 

INDICAÇÃO Nº 086

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR RESPONSÁVEL(CENTRAM), QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AV. CARLOS DORNEJE (EM FRENTE AO OLIVEIRA ATACAREJO) NO BAIRRO CTG.

 

INDICAÇÃO Nº 087

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR RESPONSÁVEL(CENTRAM), QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA RIACHUELO (FRENTE A ESCOLA PROFª LAIRCE SANTIAGO MAINA) NO BAIRRO BNH I.

 

INDICAÇÃO Nº 088

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO:  INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA AV. CAMPINA GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA, PROCEDENDO COM O SEU PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, BEM COMO A LIMPEZA DAS VALAS, COM VISTAS A GARANTIR O ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS.

 

INDICAÇÃO Nº 089

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO:  INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA HERMÍNIO VIEIRA COM A AVENIDA GILIO ALVES.

 

INDICAÇÃO Nº 090

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO:  INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE COM URGÊNCIA OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO NA LINHA 32, LOCALIZADA PRÓXIMA AO POSTO DA PRF, PROCEDENDO COM O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO POR TODA SUA EXTENSÃO.

 

INDICAÇÃO Nº 091

AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO

ASSUNTO:  INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA RIACHUELO ENTRE A RUA CARLOS CHAGAS ATE A RUA MONTEIRO LOBATO, BAIRRO CTG.

 

INDICAÇÃO Nº 092

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO:  INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO.

 

INDICAÇÃO Nº 093

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA MANILHAMENTO NAS SEGUINTES LOCALIDADES, AV. PORTA ALEGRE COM AS SEGUINTES RUAS: AMAZONAS E PARAÍBA, POIS COM AS CHUVAS ESTÁ ALAGANDO AS RESIDÊNCIAS.

 

INDICAÇÃO Nº 094

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA MANILHAMENTO NAS SEGUINTES LOCALIDADES, AV. JOSÉ GOMES COM A RUA JOSÉ DE ALENCAR NO Nº 861, NO BAIRRO VILA NOVA, POIS COM AS CHUVAS ESTÁ ALAGANDO AS RESIDÊNCIAS.

 

INDICAÇÃO Nº 095

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA MANILHAMENTO NAS SEGUINTES LOCALIDADES, AV: CURITIBA COM A RUA PARAÍBA, NO BAIRRO NOVA PIMENTA, POIS COM AS CHUVAS ESTÁ ALAGANDO AS RESIDÊNCIAS.

 

FOI APRESENTADO PELA MESA DIRETORA  O PROJETO  DE LEI Nº  3.118,  QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.297, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE CRIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, REVOGANDO O SEU ART. 28-C, EXTINGUINDO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

 

FOI APRESENTADO PELOS VEREADORES PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 030,  QUE INSTITUI AS EMENDAS PARLAMENTARES NA PROPORÇÃO DE 1,2% (UM INTEIRO E DOIS DÉCIMOS POR CENTO), DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR E ALTERA O PROCESSO LEGISLATIVO DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

 

FOI APRESENTADO PELO VEREADOR SIDNEI CORREIA A EMENDA Nº 002,  QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020.

 

O PROJETO, A PROPOSTA DE EMENDA  E A EMENDA FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

 

ATOS OFICIAIS:

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.119/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA NO VALOR DE CENTO E OITO MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

-PROJETO DE LEI Nº 3.120/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE QUINHENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SOLICITADO VISTAS

PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO E PUNIÇÃO DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM REDAÇÃO FINAL)

 

RETIRADO DA PAUTA

-PROJETO DE LEI Nº 3.115/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.809 DE 26 DE MARÇO DE 2012, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.383 DE 14 DE MARÇO DE 2018, EXTINGUINDO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS.

 

 

CASSIO RIBEIRO

VEREADOR PRESIDENTE

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