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ATOS OFICIAIS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2020 AS 19 HORAS E 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/12/2020 AS 8 HORAS DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2º BIÊNIO DA 9ª LEGISLATURA

23 dezembro, 2020

MATÉRIAS LIDAS NA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 18/12/2020:

-CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONTIDA NOS OFÍCIOS 1.238 E 1.249 PELO PREFEITO MUNICIPAL:

FORAM APRESENTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO OS PROJETOS DE LEI NºS: 3.106, 3.107, 3.108, 3.109 E DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS FOLHAS 03/06 DO PROJETO DE LEI Nº 3.105.

OS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E AS COMISSÕES PERMANENTES PARAANALISE E EMISSÃO E PARECER.

ATOS OFICIAIS:

MATÉRIAS APRECIADAS NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADADIA 21/12/2020:

FOI APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL O OFÍCIO Nº 1.254/2020, APRESENTANDO SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 029/2020, PROTOCOLADO NESTA CASA SOB O Nº 002/2020.

O PROJETO SUBSTITUÍDO FOI ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA E AS COMISSÕES PERMANENTES PARAANALISE E EMISSÃO E PARECER.

ATOS OFICIAIS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2020 AS 19 HORAS E 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/12/2020 AS 8 HORAS DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2º BIÊNIO DA 9ª LEGISLATURA

APROVADAS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI 3.105, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.106, DO PODER EXECUTIVO, QUEALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 PCCV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

-PROJETO DE LEI Nº 3.107, DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.672/2020 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

-PROJETO DE LEI 3.108, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O § 3º DO INCISO II DO ART. 13, INCISO V DO ART. 13 E O ART. 45 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.109, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 012/1983 – CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO DA PAUTA

-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002,  DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERGIO TOBIAS

VEREADOR PRESIDENTE

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