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STF decide, amante pode ter direito a metade da pensão por morte

Amantes podem ter direito a pensão em caso de morte

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quarta-feira (25), se amantes terão direito ou não a uma parte da pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo.

O Pleno do STF vai analisar um caso que teve origem em Sergipe. No recurso, o amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão com a viúva. A decisão do Supremo neste processo valerá, também, para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país.

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Atualmente, a maioria das decisões da Justiça tem negado a amantes direitos previdenciários, exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada. Se decisão for pela divisão vai ser um “Deus nos acuda” para muita gente com vida dupla, tripla…

Fonte: RepórterMT

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