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Saiu da Lava Jato: Supremo transfere ação penal de Raupp para Brasília

sexta-feira, 04/12/2020

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu a ação penal contra os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz processos da Lava-Jato, para a Justiça Federal em Brasília. O processo foi aberto em maio, quando o juiz Luiz Antônio Bonat recebeu a denúncia contra os dois políticos e outras quatro pessoas — entre elas, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski consideraram que o processo não poderia ser inserido na Lava-Jato, porque os fatos investigados ocorreram em Brasília. Outros dois ministros, Cármen Lúcia e Edson Fachin, consideraram o caso parte da Lava-Jato e votaram pela manutenção do processo em Curitiba. O ministro Celso de Mello está ausente, por licença de saúde. Foi adotada a regra do Regimento Interno do STF segundo o qual, em julgamentos penais, o empate implica em decisão mais favorável aos réus.

— Os crimes têm relação com fatos ocorridos na Transpetro, e não na Petrobras, e também por terem supostamente ocorrido em Brasília, especificamente no gabinete do ex-senador. A solicitação de vantagem indevida partiu enquanto o senador exercia mandato na capital federal, estando relacionada ao exercício dessas funções — disse Mendes.
Lewandowski ponderou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não pode ser o único foro para julgar desvios de dinheiro público:

— Eu acho que chegou a hora de nós separarmos o joio do trigo no que diz respeito à jurisdição de certos juízos e juizes federais.

Jucá é acusado de receber, em 2008, junto com outros políticos do MDB de Roraima, R$ 1,3 milhão da NM Engenharia, por meio de desvios de dinheiro de contratos na Transpetro. Raupp foi denunciado por ter recebido R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental em 2012, também por meio de contratos da Transpetro. Segundo a denúncia, as empresas pagavam propina aos integrantes do MDB responsáveis pela nomeação e manutenção de Sérgio Machado na presidência da estatal. Em troca, ele garantia às empreiteiras a continuidade de contratos e futuros convites para licitações.

É a terceira vez que as investigações são transferidas. O caso começou a tramitar no STF. Em janeiro do ano passado, quando Raupp e Jucá perderam o mandato e também o direito ao foro privilegiado, o STF determinou o envio do processo para a Justiça Federal no Rio de Janeiro. Diante de recurso do Ministério Público, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, mandou o caso para a Justiça Federal em Curitiba, por entender que o processo era parte da Lava-Jato. Agora, o caso será novamente transferido.

Rondoniagora

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