Anúncios
DestaquePolíticaRondônia

Deputado Cirone Deiró pede que veículos apreendidos sejam usados pelo Estado

Objetivo é evitar que veículos amontoados fiquem se deteriorando com a ação do tempo

O deputado estadual Cirone Deiró (Podemos) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária, Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos penais e dá outras providências.

De acordo com o inciso primeiro do PL, excetuam-se da autorização prevista no caput os veículos automotores apreendidos. Em decorrência da prática de crimes estabelecidos na Lei Federal n°11.343/2006. Os veículos somente poderão ser utilizados se permanecerem apreendidos por mais de 180 dias sem serem reclamados pelos respectivos proprietários. A forma e os procedimentos para a utilização dos veículos prevista na lei serão objeto de regulamento do Poder Executivo.

Veja +  Deputado Cirone Deiró apresenta proposta para criação do Ceasa

Cirone Deiró destaca que, o objetivo é evitar que os veículos amontoados nos pátios dos Departamento de Trânsito em Rondônia. Em boas condições de uso, fiquem se deteriorando com a ação do tempo.

“Devemos dar um destino a esses veículos, e a melhor forma é serem utilizados nas mais diversas aéreas do poder público. Especialmente, saúde, educação e segurança, defendeu o parlamentar. A matéria foi encaminhada as Comissões pertinentes da Casa de Leis para parecer.

Texto: Assessoria

 

http://www.al.ro.leg.br/institucional/noticias/deputado-cirone-deiro-pede-que-veiculos-apreendidos-sejam-usados-pelo-estado/image/image_view_fullscreen

Anúncios

Artigos relacionados

Sua opinião é muito relevante para nós do site Roagora

%d blogueiros gostam disto: