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Demissão de servidor público por mau desempenho é aprovada em Comissão

Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar

“Um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho. Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta (10). O texto ainda passaria por outras comissões, mas um requerimento de urgência pode levar o projeto diretamente para o plenário.

O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.

Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor, entre eles estão inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, e foco no cidadão.

Atualmente, os servidores só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. A demissão por desempenho insuficiente foi incluída na Constituição em 1998, mas nunca foi regulamentada.

Fonte: Gazeta do Povo

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