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ATENÇÃO FEIRANTES! Prefeitura de Pimenta Bueno institui uso obrigatório de máscaras

10 abril, 2020

O prefeito de Pimenta Bueno, Delegado Araújo assinou nesta quinta-feira (09) o Decreto Municipal nº 5.615/2020 de 09 de abril de 2020 que estabelece o uso obrigatório de máscara pelos feirantes.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.615/2020                           DE, 09 DE ABRIL DE 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1° O disposto no inciso II do art. 2º do Decreto Municipal nº 5.611, de 06 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º …

[…]

II – Feiras livres, com o uso obrigatório de máscara pelos feirantes, bem como observar as orientações técnicas emitidas pela SEAGRI através da Notificação Recomendatória nº 05/2020/SEAGRI-CAFAMILIAR;

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno/RO, 09 de abril de 2020.

 

Assessoria

Roagora Fanpage

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