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Aneel aprova reajuste de tarifa para Rondônia

Falta de chuva e aumento de uso das térmicas pressionam reajuste da conta de luz

Compra de energia impacta aumento por causa da maior escassez hidrológica no país; reajuste da parcela que cabe à distribuidora é de apenas 0,77%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 11, em Brasília, o Reajuste Tarifário Anual da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) que valerá a partir de 13 de dezembro de 2018. O efeito médio a ser percebido pelo consumidor é de 25,34%, sendo que os clientes da Baixa Tensão (residencial e comercial) terão correção de 24,75% e os da Alta Tensão 27,12%.

O principal motivo para o aumento é o gasto com a geração de energia e com o pagamento de dívidas acumuladas com a compra de energia nos últimos dois anos, um dos itens que compõem a PARCELA A, e que não são de responsabilidade da Ceron. Outro fator que agravou o quadro foi o aumento da utilização de usinas térmicas, que geram energia mais cara. Em 2010, as térmicas correspondiam a 16% da matriz energética brasileira. Hoje, esse percentual está em 25%. Os valores arrecadados na PARCELA A são integralmente repassados a outros agentes do setor elétrico, e correspondem a 24,57% do reajuste.

A parte que cabe à distribuidora teve um impacto de 0,77% considerando a redução de 1,81%, proposta pela Energisa no leilão de compra da CERON e ainda acrescido da inflação acumulada nos últimos doze meses. Ou seja, se não fosse o processo de privatização, os consumidores de Rondônia observariam um efeito médio de 27,15%.

A ilustração abaixo apresenta a divisão da fatura de energia elétrica em cada um dos itens que compõem a cadeia do setor, considerando a receita da concessionária acrescida dos impostos e tributos (ICMS, PIS/COFINS). A tarifa final do consumidor da Ceron contém mais de 40% de encargos e impostos.

A parte que cabe à distribuidora de energia representa apenas 20,67% da composição tarifária. É com essa parcela que empresa distribui energia a todos os clientes, paga e capacita funcionários, recupera, mantém e amplia a rede e os sistemas elétricos e investe na modernização e na melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados. No ato da privatização, o grupo Energisa adiantou R$ 1,2 bilhão para pagamento de dívidas com fornecedores, dentre elas a inadimplência acumulada com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) desde setembro de 2016, associada aos custos de geração de energia. Após a assinatura do contrato de concessão, a Ceron recebeu investimentos de R$ 280 milhões. E em 2019, serão investidos mais de R$ 470 milhões, o que representa mais que o dobro do aplicado na companhia em 2017 e quase o triplo de anos anteriores.

O Reajuste Tarifário Anual é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa que apresenta regras bem definidas a respeito das contas de luz, assim como a metodologia de cálculo dos reajustes tarifários.

Um dado relevante é que o reajuste da tarifa manteve-se abaixo dos índices que medem a inflação, conforme demostra o gráfico abaixo.

DICAS DE ECONOMIA E TARIFA SOCIAL

Vale lembrar que existem alternativas para reduzir a conta de luz, como a Tarifa Social de Energia Elétrica onde famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa têm direito ao benefício, concedido pelo Governo Federal, e podem obter descontos de até 65% na tarifa. Para se cadastrar no programa é preciso procurar o Centro de Referência em Assistência Social da cidade com documentos pessoais e o número de NIS. Após realizado o cadastro, o cliente deve procurar um posto de atendimento da Ceron para finalizar o processo.

Outra forma é reduzir o consumo de energia, e pequenas ações no dia a dia podem fazer a diferença. Além do site da Ceron, o cliente pode obter dicas nos canais nas redes sociais – principalmente o Twitter, Facebook e o BrandChannel no You Tube –, fontes importantes de informação sobre consumo consciente. Nos sites da Ceron e da Energisa é possível encontrar ainda vídeos explicativos que facilitam o entendimento do consumidor a respeito da conta, da composição da tarifa e sobre como é possível economizar.

Um aspecto fundamental que pressiona a tarifa é o furto de energia. Para se ter uma tarifa de energia mais barata no futuro, é necessário que as pessoas não façam e não aceitem o furto de energia. Essas irregularidades, além de impactarem o valor da conta de luz, prejudicam a qualidade do fornecimento, provocam acidentes que podem ser fatais e reduzem a arrecadação de impostos que poderiam ser revertidos em benefícios para toda a população.

Fonte: Assessoria

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