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Coluna Simpi: Estado precisa ser mais efetivo e simplificar o sistema tributário

sexta-feira, 27/11/2020

Estado precisa ser mais efetivo e simplificar o sistema tributário 

As discussões em torno da reforma tributária vêm ganhando força nas últimas semanas. E dentre os assuntos, destaque para a desoneração da folha de pagamentos, que é apontada por muitos especialistas como fundamental para destravar a economia e promover o desenvolvimento no país.

Em entrevista ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria Geral da União, afirmou que o Brasil precisa aperfeiçoar o sistema tributário, mas que a medida exige cautela.

“O momento que vivemos, com uma crise econômica e a insegurança fiscal e da sociedade em torno do Estado, além do impacto da pandemia, obriga o Brasil a buscar caminhos para facilitar o cumprimento das obrigações em vez de se propor mudanças tão radicais, que vão levar anos para se consolidar. As propostas que tramitam no Congresso atualmente vão trazer um aumento de litigiosidade entre os contribuintes”, comentou.

A respeito da votação da reforma tributária, o ex-ministro foi taxativo ao dizer que o pleito não deve ocorrer este ano: “Acho muito difícil avançar algo este ano. Portanto, acho que o caminho mais racional seria o governo se sensibilizar com a situação atual das empresas, dos contribuintes, e buscar caminhos de simplificação. Sempre é possível simplificar a administração, o sistema tributário, e facilitar a vida das empresas, em especial das micro e pequenas, que tanto vem sofrendo”, emendou.

Para Simão, o Estado não pode se eximir no atual momento e precisa se fazer presente por meio de políticas públicas e oferecer segurança para as empresas e para os cidadãos, minimizando os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

“Alguns ainda insistem que o Estado deve se afastar da vida das pessoas, dos negócios, mas o Estado precisa exercer algum papel, ainda mais no atual momento. E a minha recomendação é para que o Estado busque alternativas, caminhos para que o cidadão e as empresas possam cumprir suas obrigações. Somente dessa maneira vamos conseguir recuperar a capacidade de investimento”, conclui. Assista:https://www.youtube.com/watch?v=tyOCP4HLAZ8&t=309s

Acesso a crédito 

No início do mês de outubro, foi publicada a lei 14.068 que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelas instituições financeiras a micro e pequenas empresas, com juros mais acessíveis.

Apesar de a medida indicar um fôlego para as empresas, que foram impactados diretamente pela pandemia do novo coronavírus, o advogado Marcos Tavares Leite alertou que os bancos estão dificultando o acesso à linha de crédito.

“Muitas dizem que não tem esses créditos disponíveis mais ou quando tem, criam dificuldades para esses créditos especiais, que possuem juros mais baixos, não serem aprovados. Mas ao mesmo tempo oferecem, sem nenhuma dificuldade, outras linhas de crédito com juros maiores”, comentou.

Para o advogado, é necessário que o governo não apenas ofereça garantia a empréstimos, mas também que atue para garantir o acesso do empresário, especialmente da micro e pequena empresa, a essas linhas de crédito especiais.

Simpi/Datafolha: Pequenas indústrias terão dificuldades para pagar 13º salário 

Pesquisa Datafolha aponta que 61% das micro e pequenas indústrias do estado de São Paulo terão dificuldades para pagar o 13º salário dos funcionários neste ano.  O dado é de um levantamento do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) feito em parceria com o Instituto Datafolha. Uma em cada quatro micro ou pequenas indústrias já fala que poderá atrasar a quitação do benefício. O Simpi diz que esse cenário é o resultado da quebra da cadeia produtiva, com a alta dos preços, escassez e perda da qualidade da matéria-prima, além da falta de acesso ao crédito. Ver pesquisa completa em:

Mudanças no PIX: Banco Central divulga novo regulamento 

O Banco Central do Brasil (BACEN) divulgou mudanças no regulamento do seu sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. A primeira dessas mudanças foi a inclusão do PIX Cobrança. Com ele, os usuários poderão enviar pagamentos semelhantes a um boleto bancário. Neste caso os lojistas, fornecedores, prestadores de serviço e demais empreendedores poderão emitir um QR Code para realizar pagamentos imediatos. Os pagamentos poderão ser feitos em pontos de venda ou comércio eletrônico, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura. As faturas poderão ter outras informações além do valor, como juros, multas ou descontos. Outra nota do Bacen, informa que já determinou dois critérios para configurar atividades comerciais no PIX. Esses critérios são os seguintes:

– Recebimento de transferência por QR Code dinâmico;

– Realização de 30 transações por mês via PIX, em uma única conta.

No segundo caso, o usuário pode ser cobrado a partir da 31ª transação.

O Bacen não afirmou o valor das operações adicionais, mas destacou que pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) terão transações gratuitas ilimitadas.

A terceira novidade diz respeitos às multas pagas pelas instituições que violarem regras do PIX. Os valores podem variar de R$ 50 mil a 1 milhão, mas podem ser até maiores, e deverão ser aplicadas tanto das empresas participantes quanto das que estão em processo de adesão.

Prepare-se, você vai poder vender direto do WhatsApp 

O WhatsApp Pay é o mecanismo recém-lançado de pagamento do mensageiro instantâneo no Brasil. A nova funcionalidade de pagamento permite que os usuários enviem dinheiro com segurança. De maneira similar, podem realizar uma compra sem sair da janela de chat.

O aplicativo de mensagens instantâneas de propriedade do Facebook tem 120 milhões de usuários no Brasil. Desse modo, é o segundo maior mercado para a gigante de telecomunicações depois da Índia, de acordo com a Reuters.

Já alguns especialistas temem que mais um meio de pagamento poderá impactar o sistema financeiro brasileiro. Contudo, o Whatsapp disse que a mudança beneficiaria mais de 10 milhões de pequenas empresas, pois não haverá taxas para as transações. As empresas, no entanto, seriam obrigadas a pagar uma taxa de processamento para receber os pagamentos. Na primeira fase, apenas quem tiver cartões de crédito ou débito do Nubank, do Banco do Brasil ou do Sicredi podem usar o serviço. Nesse sentido, a  responsável pelo processamento das transações é a Cielo.

MEI tem direito a seguro-desemprego? 

Muitos microempreendedores individuais (MEIs) estão com o faturamento afetado pela pandemia. Diferente do CLT, o seguro-desemprego não é um benefício que grande parte deles possui. Entretanto, existe uma exceção que pode garantir ao MEI parcelas do seguro-desemprego. Após a Lei Complementar n.º 155/2016, as regras para MEI foram flexibilizadas. Agora, o trabalhador que estiver inativo como MEI, ou que comprovar que não teve faturamento um ano antes da dispensa, receberá o seguro-desemprego normalmente. O Portal do Empreendedor informa que o microempreendedor tem direito ao seguro-desemprego “desde que não tenha renda mensal igual ou superior a um salário mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020, e R$ 1.045, a partir de fevereiro) no período de pagamento do benefício”. O titular da empresa ou marca que não está em funcionamento ou foi a falência pode validar a ausência de dinheiro em Caixa e o benefício pode ser reconsiderado.

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