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Em Cacoal, Secretária de Administração nega gastos com comissionados e explica alerta do Tribunal de Contas

Valor de R$ 93 milhões é o gasto de todos os servidores da prefeitura, mas alguns veículos de comunicação estão distorcendo as informações.

A titular da Secretaria de Administração da Prefeitura de Cacoal, Austia Azevedo esclareceu no início da noite, desta sexta-feira,  (22),  que o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 7/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia que apontou gastos de 93 milhões de reais da Prefeitura com pagamento de servidores, refere se  a despesa integral da folha de pagamento do município, e não apenas de comissionados.
Informações podem ser confirmadas no link abaixo:

TCE/RO
Dentro de sua proposta de auxiliar os gestores públicos, garantindo o acompanhamento das informações decorrentes do controle da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) emitiu o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 7/2019, destinado ao município de Cacoal, dando conta de que o Poder Executivo municipal, no 3º quadrimestre de 2018, ultrapassou o limite prudencial de 95% do percentual máximo legal de despesa com pessoal.

O termo foi publicado na edição nº 1832 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circulou nesta sexta-feira (22).

Os termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos entes jurisdicionados.

Acesse aqui o DOe 1832, onde consta o termo de alerta.

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