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15 de novembro, Proclamação da República: por que historiadores concordam que monarquia sofreu um ‘golpe’

A monarquia, diz Eduardo Prado, ainda era o modelo mais adequado para a sociedade que se tinha no país na época

Meses após o Marechal Deodoro da Fonseca enganar a própria mulher, burlar as recomendações médicas e levantar da cama – onde havia passado a madrugada daquele 15 de novembro febril – para proclamar a República brasileira, o país já conhecia a primeira crítica articulada sobre o processo que havia removido a monarquia do poder em 1889.

A monarquia, segundo ele, ainda era o modelo mais adequado para a sociedade que se tinha no país. Prado também foi o primeiro autor a considerar a Proclamação da República um “golpe de Estado ilegítimo” aplicado pelos militares.
Hoje, 129 anos depois, o tema ainda suscita debates: enquanto diversos historiadores apontam a importância da chegada da República ao Brasil, apesar de suas incoerências e dificuldades, um movimento que ganhou força nos últimos anos – principalmente nas redes sociais – ainda a contesta.
“A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo”, disse à BBC News Brasil o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de D. Pedro 2º, o último imperador brasileiro, e militante do movimento de direita Acorda Brasil.

Neste ano, ele recebeu 118.457 votos no Estado de São Paulo e se elegeu deputado federal pelo PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro.

“Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos”, completa Orleans e Bragança, justificando a partir da história os solavancos recentes da democracia brasileira.

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, deu novo gás ao movimento pró-monarquia, impulsionado pelas redes sociais e pela presença de grupos monarquistas nas manifestações contra o governo petista, entre 2015 e 2016 – muitos deles, empunhando bandeiras do Brasil Império.

Um movimento de elites
A ideia de que a Proclamação da República foi um “golpe” é engrossada pelo historiador José Murilo de Carvalho, que escreveu um livro sobre os períodos monárquico e republicano do Brasil: O Pecado Original da República (editora Bazar do Tempo). Um dos intelectuais mais respeitados no país, Murilo também admite que é possível discutir a legitimidade do processo, como reivindicam os monarquistas atuais.

“Para se sustentar (a reivindicação de legitimidade da proclamação), ela teria que supor que a minoria republicana, predominantemente composta de bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, alunos das escolas superiores, além dos cafeicultores paulistas, representava os interesses da maioria esmagadora da população ou do país como um todo. Um tanto complicado”, avalia.

Ainda de acordo com Murilo, não apenas foi um golpe, como ele não contou com a participação popular, o que fortalece o argumento de ilegitimidade apresentado pelos atuais monarquistas. Para ele, a distância da maior camada da população das decisões políticas é um problema que perdura até hoje.

“Embora os propagandistas falassem em democracia, o pecado foi a ausência de povo, não só na proclamação, mas pelo menos até o fim da Primeira República. Incorporar plenamente o povo no sistema político é ainda hoje um problema da nossa República. Pode-se dizer que as condições do país não permitiram outra solução e que os propagandistas eram sonhadores. Muitos realmente eram”, conta.

Especialista no período, o jornalista e historiador José Laurentino Gomes, autor da trilogia 1808, 1822 e 1889, concorda com a leitura do “golpe”. Para ele, no entanto, o debate sobre a legitimidade da República é sobre “quem legitima o quê”, o que está ligado ao processo de consolidação de qualquer regime político.

“O termo ‘legitimidade’ é muito relativo. Depende do que se considera o instrumento legitimador da nossa República. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o Exército consolidou o regime”, diz.

Para Laurentino, a questão envolve a luta pelo direito de nomear os acontecimentos históricos que, no caso dos republicanos, conseguiram emplacar a ideia de “proclamação” e não de “golpe”.

“O que aconteceu em 1889, em 1930 e em 1964 é a mesma coisa: exército na rua fazendo política. Depende de quem legitima o quê. O movimento de 1964 não foi legitimado pela sociedade, mas a revolução de 1930 o foi tanto pelos sindicatos quanto pelas mudanças promovidas por Getúlio Vargas. A proclamação é contada hoje por quem venceu”, argumenta.

Para o historiador Marcos Napolitano, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), é possível, sim, falar em golpe na fundação da República. Já questionar sua legitimidade, como faz Orleans e Bragança, seria um revisionismo histórico incabível.

“Se pensarmos que a monarquia era um regime historicamente vinculado à escravidão (esta sim, uma instituição ilegítima, sob quaisquer aspectos), acho pessoalmente que a fundação da República foi um processo político legítimo que, infelizmente, não veio acompanhado de reformas democratizantes e inclusivas”, explica.

Segundo José Murilo de Carvalho, é possível afirmar que a proclamação foi obra quase totalmente dos militares, assim como conta o jornalista Laurentino Gomes em seu livro 1889.

“Só poucos dias antes do golpe é que líderes civis foram envolvidos”, explica Murilo. Para o professor Marcos Napolitano, porém, o fato de ter sido uma minoria a responsável por derrubar a monarquia não retira do movimento a sua legitimidade.

“Qualquer processo político está ligado à capacidade de minorias ativas ganharem o apoio de maiorias, ativas ou passivas, e neutralizarem outros grupos que lhes são contra. Nem sempre um processo político que começa com uma minoria ativa redunda em falta de democracia. Esta é a medida de legitimidade de um processo político. Muitos processos políticos democratizantes, que mudaram a história mundial, começaram assim. O que não os exime de serem processos muitas vezes traumáticos e conflitivos”, explica Napolitano.

Monarquia como opção de regime político?
Orleans e Bragança expressa uma alternativa que já existe há algum tempo entre um grupo restrito de historiadores. O mais militante deles é o professor Armando Alexandre dos Santos, da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Frequentemente convidado pela Casa Real para palestras e eventos, ele é amigo pessoal de D. Luiz Gastão de Orleans e Bragança – que seria o imperador do país caso fosse uma monarquia – desde os anos 1980.

Para Santos, a República representou a instauração de uma ditadura jamais vivida até então no Brasil.

“Foi uma quartelada de uma minoria revoltosa de militares que não teve nenhum apoio popular. A própria proclamação foi um show de indecisões: Deodoro da Fonseca, por exemplo, só decidiu proclamá-la porque foi pressionado pelos membros do seu grupinho que precisavam de um militar de patente para representá-los. Foi, acima de tudo, um modismo, uma imitação servil dos EUA”, argumenta.

Santos, no entanto, não encontra apoio para sua tese na maior parte da academia. Para os historiadores ouvidos pela BBC News Brasil, o retorno à monarquia não está definitivamente no horizonte político do país.

“O plebiscito de 1993 (para determinar a forma de governo do país) mostrou que há sólida maioria favorável à República, apesar das trapalhadas do regime. Fora do Carnaval, a imagem predominante da monarquia ainda é a de regime retrógrado”, afirma José Murilo de Carvalho, seguido por Gomes.

“Em um momento de discussão da identidade nacional, se somos violentos ou pacíficos, corruptos ou transparentes, vamos em busca de mitos fundadores. Um deles é D. Pedro, que era um homem culto e respeitado. Esse movimento monárquico atual é freudiano. É a busca de pai que resolva tudo sem que a gente se preocupe”, finaliza.

Fonte: BBC

 

 

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Um comentário

  1. 15 de Novembro – Não há o que comemorar!

    Gerhard Erich Bœhme

    O 15 de novembro é o mais vergonhoso de nossos dias. Não há o que comemorar!

    1. Temas nacionais nos devem levar a reflexão.

    Se você coloca temas como corrupção, violência, discriminação e a instabilidade política e econômica brasileira como importantes, saiba que as causas raízes ou fundamentais destes problemas – ou problemões – tiveram início de forma significativa com a quartelada que muitos ainda chamam de Proclamação da República. Antes desta data eles existiam, por certo, mas as soluções eram eficientes – uso de recursos, eficazes – obtenção de resultados – e efetivas – se mantinham ao longo do tempo.

    2. A corrupção e o parlamentarismo às avessas.

    A corrupção se dá principalmente devido termos um parlamentarismo às avessas, com esta nova forma e sistema de governo vinda com a República, elegemos o primeiro-ministro – que no Império do Brasil era chamado de Presidente do Conselho de Ministros – e o chamamos de Presidente, quando não presimente, presidenta ou presirrente. Ele é eleito de forma independente do Congresso, é empossado sem uma base aliada para poder governar. E o que faz ele então? Cria a base afilhada. É obrigado a isso. É o momento que estamos passando atualmente, até às 15h, do 1º de janeiro de 2019. E se não der certo, o “tomalá-dá-cá” pode se estender até o último dia de governo, quando não, o dia do impedimento.

    O Presidente Jair Messias Bolsonaro não irá mudar o curso da história. Irá lotear cargos e buscar apoio. Espero que isso não ocorra face ao compromisso que assumiu e o caráter que possui. Os cargos serao ocupados com base na competência, que é a soma do que é efetivamente importante. Mas ele é um só. Com José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, Collor, Cardoso, Lula, Dilma e Temer foram muito mais além: lotearam a (1) máquina pública, por fim tivemos o nePTismo e a emPTetização sem limites, (2) deram continuidade às imorais emendas dos parlamentares, disponibilizando recursos bilionários para a formação dos currais eleitorais, (3) criaram e saquearam as estatais, (4) lotearam ministérios com a porteira fechada, (5) venderam o Brasil através das commodities, sem a elas agregar valor, criando assim aqui empregos, riqueza e renda, usw.

    O contribuinte que pague a conta.

    E só não foi criado o Ministério da Propaganda, seria a maior similaridade com seu homônimo alemão dos anos 20, um partido que mudou de nome e ganhou um apelido.

    Agora consulte o seu melhor dicionário e entenda o significado correto do termo ditadura. No Priberam está claro, ditadura é a absorção do Poder Legislativo pelo Executivo.

    3. O vácuo deixado pela falta do Poder Moderador.

    Outro grande problema está na instabilidade política e dela decorrente a econômica, sem o Imperador temos o Poder Moderador sendo exercido “legitimamente” pelas Forças Armadas com rigor, pelo Congresso com leniência ou pelo Supremo Tribunal Federal, judicializando a política ou criando soluções de continuidade demoradas e onerosas, como o impedimento, ou impeachment como conhecemos. Cria-se um trauma que impacta em toda uma geração. Pior é quando temos déspotas de plantão, como foram o Marechal Floriano ou Getúlio Vargas. A falta do Imperador com seu Poder Moderador criou um vácuo que com tantas constituições não conseguimos resolver. Nos bastaria a primeira Constituição, a mais duradoura e que tanta estabilidade política e desenvolvimento econômico trouxe ao país. Seguramente necessitaria algumas poucas, muito poucas, modificações.

    4. A falta do referencial para unir a a nação

    A violência se previne e no Império do Brasil tínhamos referenciais, o principal era, e com razão, o Imperador, e seguramente não teríamos o nosso principal problema que é a Discriminação Espacial. Visconde de Mauá, o engenheiro André Pinto Rebouças e tantos outros no Império do Brasil nos traziam as soluções. Na República estas soluções foram combatidas e deixadas de lado, ex-escravos, colonos alemães, espanhóis, italianos e depois japoneses, assim como sírios e libaneses – outrora chamados de turcos – passaram a ser perseguidos, seus potenciais asfixiados ou mesmo mortos depois do 15 de novembro de 1889. Entender isso nos obriga estudar o que foi e como se desenvolveu a República da Espada, o nosso mais cruel e violento regime de exceção. Mas a violência está aí presente. A Discriminação Espacial é sua principal incubadora. E assim entendemos que faveLLa se escreve com dois “L”.

    Com a República da Espada veio a figura do coronelismo, sem contar que passaram a nos impor uma série de ideologias coletivistas, a primeira foi o positivismo comtiano até chegar ao nacional-socialismo bolivariano ou LuloPTismo. Com o 15de novembro de 1889 deixamos de ter os liberais e conservadores debatendo o futuro da nação, deixamos de administrar o presente e o futuro para administrar o passado e assim também dividir a nação. A Casa Imperial unia os brasileiros, hoje às ideologias de esquerda nos dividem.

    “O exemplo não é a maneira principal de influenciar os outros, é a única maneira possível”. (Albert Schweitzer – Prêmio Nobel da Paz)

    5. O brasileiro e o princípio da subsidiariedade

    Com quartelada que muitos ainda chamam de Proclamação da República veio a falta de entendimento por parte dos brasileiros sobre a importância, estudo, debate, aplicação e defesa do princípio da subsidiariedade. Isso levou os brasileiros a se desresponsabilizarem, e pior, a não lutarem pela liberdade. Hoje somos mais que “dois quintos dos infernos” escravos. Se somarmos a carga tributária ao mais cruel dos impostos, a inflação, fica a certeza de que somos metade escravos. E isso é feito para sustentar o triângulo de ferro, como o administrador Guilherme Afif Domingos bem definiu. As explicações de como ele, o triângulo de ferro, pesa nas costas e nos bolsos dos brasileiros e como asfixia a economia estão no YouTube e nas redes sociais. Sem entendermos e aplicarmos o princípio da subsidiariedade, não conseguimos entender como nos escravizamos frente ao triângulo de ferro. É vale lembrar que este princípio está presente até mesmo no Catecismo da Igreja Católica e no Livro de Concórdia, a mais importante publicação para os evangélicos depois da Bíblia. Foi com base nele que foram criadas as duas mais importantes encíclicas papais de nossa Era. E é com base nele que podemos entender a importância do BREXIT para a Europa que luta contra a burocracia de Brussel e a tirania econômica de Frankfurt, uma soma que nos permite entender Brasília para o Brasil.

    31 de março de 1964

    “31 de março de 1964, 24 de outubro de 1930, 9 de julho de 1932, 23 de novembro de 1935, 10 de novembro de 1937, 25 de agostode 1961, 2 de outubro de 1992 e 31 de agosto de 2016, para citar algumas datas, só foram necessárias porque tivemos o 15 de novembro de 1889, e com ele o nosso pior regime de exceção em termos de mortes, destruição completa de nossa Marinha e milhares de bens públicos, apropriação de propriedades privadas, exílios, usw., chamado de ‘República da Espada’. A quartelada que muitos chamam de ‘Proclamação da República’, apresenta as características clássicas dos golpes de Estado, a saber, a ilegalidade (o levante das forças armadas contra seu chefe supremo e o regime que juraram defender) e a ruptura da ordem constitucional, com a queda do Império.” (Gerhard Erich Bœhme)

    1. E você, sabe quem foi o fundador do Exército Brasileiro?
    2. Por que o Rio Grande do Sul é brasileiro?
    3. E o porquê dos militares omitirem em suas páginas esta parte de nossa história?

    O fundador do Exército brasileiro
    http://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/107500

    Hoje fica como registro histórico o compromisso dos monarquistas:

    “Valorização da missão das Forças Armadas como guardiãs da Nação. No seu prestígio e na sua eficiência e eficácia repousam a paz social e a segurança interna e externa de nossa Pátria, bem como o merecido realce desta no cenário internacional. Aos seus integrantes devem ser proporcionadas todas as condições para que vivam condignamente, isentos de preocupações materiais que afetem seu moral e os afastem da dedicação integral às lides castrenses.”

    Fica a certeza:

    No dia de hoje não há o que comemorar!

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