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XII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada na próxima quarta-feira, 09

 

XII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada na próxima quarta-feira, 09

A Secretaria e o Conselho Municipal de Assistência Social realizarão nesta quarta-feira (9), a Conferência Municipal de Assistência Social 2019. O evento será realizado no Centro Cultural Antônio Augusto Neves, localizado na Avenida Presidente Dutra, nº1007, no bairro Alvorada, a partir das 7h30min.

A Conferência Municipal terá como tema: “OS DESAFIOS DO SUAS À LUZ DO PLANO DECENAL”, e está organizada em 4 Eixos que serão debatidos pelos participantes para a elaboração das propostas:

– Eixo 1: A Emenda Constitucional nº 95 e seus impactos frente ao SUAS;
– Eixo 2: A Relação do SUAS com o Sistema de Justiça, demandas institucionais: judicialização do SUAS?;
– Eixo 3: A Reforma da Previdência Social e seus impactos na Seguridade Social; e
– Eixo 4: Gestão e Controle Social no SUAS (Avaliação do Pacto de Aprimoramento, do Plano Decenal, e da efetivação da Política X Controle Social).

As Conferências de Assistência Social são espaços de debate coletivo que devem oportunizar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de Assistência Social.

As conferências são oportunidades de diálogo entre representantes do poder público e da sociedade civil para o desenvolvimento da política de Assistência Social. Podem participar da conferência, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, além dos usuários os gestores e trabalhadores da Política de Assistência Social das unidades públicas e os representantes e trabalhadores de entidades e organizações de assistência social que executam Serviços e Programas Socioassistenciais, onde a presença destes também é fundamental.

Outros segmentos também são convidados para Conferência e podem contribuir no processo de avaliação da Política de Assistência Social, como Gestores e representantes das demais políticas setoriais; representantes de conselhos de políticas setoriais e defesa de direitos; representantes dos Poderes Legislativos e Judiciários, entre outros representantes da sociedade civil e autoridades.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Elizete Carvalho, destaca a importância da participação dos munícipes neste espaço democrático das conferências. “Este é o momento de reafirmar os direitos socioassistenciais como um direito constitucional e como um sistema de proteção social às pessoas em situações de vulnerabilidade. A conferência é o momento no qual a voz dos usuários é potencializada, em especial neste contexto de defesa da seguridade social”, afirma.

 

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