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Governo Bolsonaro anuncia liberação do FGTS, saques de contas ativas e inativas começarão em setembro

Estimativa do governo é de que o crescimento adicional no PIB será de 0,35 ponto percentual em 12 meses

Os saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão começar a partir de setembro. De acordo com o Governo e  Ministério da Economia, a liberação dos recursos vão injetar R$ 28 bilhões na economia. A estimativa do governo é de que o crescimento adicional no Produto Interno Bruto (PIB) será de 0,35 ponto percentual em 12 meses.

Os dados foram apresentados durante a cerimônia “$aque certo — FGTS e PIS-Pasep: Direito do Trabalhador”, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

Neste ano, os trabalhadores poderão realizar um saque imediato de até R$ 500 por conta inativa e inativa. Se o cotista tiver mais de uma conta, por exemplo, poderá sacar até R$ 500 de cada uma delas.

Caso o trabalhador tenha conta poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente na conta. Se a pessoa optar em não mexer no dinheiro, é necessário informar à instituição financeira para que os valores não sacados retornem a sua conta vinculadas ao FGTS.

“Quem não possui conta na Caixa deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo banco. Para quem possui o Cartão Cidadão, o saque pode ser feito no caixa automático. Os saques inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e número do CPF”, informou.

Saque-aniversário
Para 2020, haverá a criação do saque-aniversário, em que o trabalhador poderá sacar parte dos recursos das contas anualmente no mês de aniversário. O valor vai ser de acordo com um percentual que incide sobre o saldo. Confira como fica:

Até R$ 500: alíquota de 50%

De R$ 500,01 a R$ 1 mil: alíquota de 40%

De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: alíquota de 30%

De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: alíquota de 20%

De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil: alíquota de 15%

De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil: alíquota de 10%

Acima de R$ 20 mil: alíquota de 5%

Além disso, a nova modalidade contará com um escalonamento similar ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda (IR). Ou seja, para os saldos que excederem o valor final da faixa anterior, será acrescida a parcela adicional no saque anual. Confira:

Até R$ 500: zero

De R$ 500,01 a R$ 1 mil: 50,00

De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: 150,00

De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: 650,00

De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil: 1.150,00

De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil: 1.900,00

Acima de R$ 20 mil: 2.900,00

Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba regras

O trabalhador que optar por migrar para o Saque-Aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. “O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR), neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do Saque-Aniversário”, comunicou o Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas.

Lucro do FGTS
O governo também vai aumentar os ganhos dos trabalhadores com a liberação dos recursos. O fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano,  mas 100% do rendimento será destinado aos cotistas, até agora, apenas metade dos rendimentos iam para os trabalhadores, que passarão a receber, anualmente, a integralidade do lucro total obtido, “a divisão dos resultados do FGTS impactará na rentabilidade do fundo e beneficiará o trabalhador”, alegou a pasta.

PIS-Pasep
O governo também anunciou que haverá liberação de recursos do PIS-Pasep. Segundo o Ministério da Economia, diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. “O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, informou a pasta.

Os cotistas com recursos referentes ao Pis poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil.

Fonte: Correiobraziliense

 

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